Governo Lula Avalia Medidas para Regularizar Apostas e Proteger Beneficiários do Bolsa Família
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando a legalidade de medidas para enfrentar a explosão de apostas no Brasil.
O presidente expressou preocupação com o endividamento dos beneficiários do Bolsa Família, especialmente aqueles envolvidos com apostas, e ressaltou a necessidade de evitar a estigmatização dos que recebem esse auxílio.
Além dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, a Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando as implicações legais da situação. O assunto será discutido com Lula na próxima quarta-feira (2), após seu retorno do México.
Integrantes do governo identificaram um vácuo regulatório deixado pela administração de Jair Bolsonaro (PL) e estão avaliando a constitucionalidade de restringir o uso do dinheiro do cidadão. Uma das propostas em consideração é usar o Cadastro Único (CadÚnico) para monitorar gastos com apostas e, se necessário, suspender o CPF ou alterar a titularidade dos benefícios.
Essa abordagem visa proteger a privacidade dos beneficiários do Bolsa Família, mas ainda está em fase de estudo. Há também uma corrente no governo que defende uma regulação mais ampla, visando mitigar os efeitos do vício em jogos para toda a população, não apenas para os mais pobres.
O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) sugeriu que o uso do cartão do Bolsa Família em apostas seja proibido. Ele declarou que a regulamentação das apostas deve incluir um limite zero para os cartões de benefícios sociais.
O presidente Lula manifestou sua indignação em Nova York ao tomar conhecimento do impacto das apostas nas finanças dos mais vulneráveis. A preocupação foi alimentada por uma nota técnica do Banco Central, que apontou gastos de R$ 3 bilhões em apostas feitas por beneficiários do Bolsa Família apenas em agosto, via Pix.
Estudos indicam que 30% dos brasileiros entre 16 e 24 anos já apostaram, uma taxa significativamente maior do que a média nacional de 15%. O governo tem até a próxima semana para apresentar propostas sobre o uso do cartão do Bolsa Família em apostas.
As apostas foram legalizadas em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB). Embora o governo de Jair Bolsonaro devesse regulamentar o setor, isso não ocorreu, resultando em um crescimento descontrolado do mercado.
O Ministério da Fazenda está liderando a regulamentação, que deve entrar em vigor em janeiro de 2025. A partir do próximo mês, somente empresas que se cadastraram corretamente serão consideradas legais, enquanto outros sites de apostas deverão ser removidos.
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